“Em defesa do Estado de Direito e da Constituição Brasileira”.


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Por Dilmar Dutra – Biomédium Autodidata em Ciências Integrais em perfeita sintonia com a Espiritualidade Integral e Ecumênica. Escritor Espiritual e Cientifico.

PARA REFLEXÃO:

Postado em 26.10.2011.

Na condição de Brasileiro, minha obrigação primeva é estar ao lado de Brasileiros e do Brasil nas questões Fiscais, independente do que eu possa representar em termos Espirituais, por isso novamente vou me pronunciar em defesa do Estado de Direito, ou seja, a favor dos Direitos adquiridos dos Brasileiros e dos Estados Produtores. Direitos adquiridos são conquistas que geraram muitas lutas e são considerados “Direitos Humanos”. Seria ficar em cima do muro, se não pudesse defender o Estado de Direito Constitucional. Não estou misturando as coisas, estou exercendo um “Direito Adquirido” na qualidade de cidadão Brasileiro.

Com relação a um ligeiro aumento no preço do barril de US$ 15, para US$ 20, não vai ferir marco regulatório nenhum da Petrobrás. Ele será rapidamente engolido pelo mercado, porque a tendência do barril é aumentar seus preços e produções cada vez maiores, (No caso de aumento de produção, significa também ganho por quantidade). Penso assim, com base em cima do que foi estabelecida para distribuição em cima do preço de barril de 1997 que era de US$ 15, e considero que uma subida para US$ 20, ou de US$ 5, o impacto em real seria de US$ 2,5 mais ou menos, de acordo com o câmbio, num parâmetro em relação ao REAL BRASILEIRO se as moedas fossem de valor igual, estaria impactando hoje em queda de 0,09% para venda em R$1.8220 isto no mercado interno (Vamos aos fatos foram decorridos 14 anos de 1997 até hoje 26 de outubro de 2011. E eu pergunto: Nesses 14 anos em termos percentuais todos os gêneros alimentícios subiram ou não subiram mais que isso? E quem pagou esta conta? RESPOSTA: Os Brasileiros, ou seja, os mais pobres e a Petrobrás é o que? Alem de mais RICA. Por acaso ela não é Brasileira? E a Gasolina nestes 14 anos quanto subiu? Eu pergunto: Foi quebrado algum contrato ou marco regulatório? Então Senhores um aumento irrisório em defesa do BRASIL E DOS BRASILEIROS não irá quebrar nenhum acordo do marco regulatório que possa estabelecer motivos para questões Judiciais). Existe Jurisprudência Firmada em âmbito Internacional Globalizado por equidade. “Deveres e Direitos iguais. A União e poderes constituídos ao determinar isto, até como salvaguarda interna, (Uma hipótese), mais também penso, que o mais correto, seria por LEI como tributação, que será perfeitamente legal. A questão do marco regulatório para proteger Produtores, precisa também proteger a classe Produtora de Trabalhadores Brasileiros e a própria União, as alíquotas do imposto de renda hoje são de 27,5%. Eu pergunto algum representante da classe de trabalho produtor, entrou na Justiça e ganhou alguma questão em relação a Tributo legal? E com esse aumento que seria distribuído entre os Estados e Municípios não produtores, o Estado de Direito e a Constituição seriam respeitados, e a possível Guerra Fiscal desapareceria. Conclusão todos irão ganhar: União, Estados, e Municípios Produtores, e Estados e Municípios não Produtores. A Petrobrás não perderá nada, apenas sofrerá uma tributação pelo crescimento vegetativo de produção em equidade com classe Produtora e Trabalhadora Brasileira, que o Imposto sobre a Renda, estabelece a alíquota sempre por Lei, e hoje está num patamar de 27.5% . Entendo que mesmo procedimento deve ser imposta a Petrobras porque ela também e Brasil.

Então eu Penso que isto é justiça, é consenso e é o mais correto. E como tal, não se pode distorcer e desrespeitar Direitos Adquiridos dos Estados produtores, bem como, dos municípios, que não podem ser vitimas do desrespeito ao Estado de Direito e, perderem receitas. Isto é imoral, é ilegal e é ferir a nossa Constituição, que é suprema. Eu Pergunto: Por onde anda o Estado de Direito? É Hora de Governos e Poderes constituídos trabalharem no AMOR.

Um forte abraço e beijos no coração.

Dilmar Dutra e Marlene Daltro