“FINALMENTE JUSTIÇA EM DEFESA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS COMO CONQUISTAS".


Imprimir 

 


Postado em 26.10.2012.

O Biomédium Dilmar Dutra. Autodidata em Ciências Integrais em perfeita sintonia com a Espiritualidade Ecumênica Universalista e Holística, Escritor Espiritual e Científico acreditando muito nos Seres Humanos, onde deposita esperanças vê na Justiça Brasileira uma luz no fim do túnel, mostrando que o aspecto moral prevalece sempre no Poder Judiciário Brasileiro. diante da noticia publicada no Jornal O Dia. Expõe seus agradecimentos e opinião em defesa dos Direitos Adquiridos.

Aposentados e Pensionistas:

Sabem o que significa esta anulação da reforma de 2003 "Emenda Constitucional 41/2003", assim como outras Leis que ferem o Estado de Direito Adquiridos dos Servidores Públicos, principalmente de Inativos Civis, militares, ou Aposentados e Pensionistas Brasileiros, bem como, Os Estados Produtores de Petróleo em Relação aos Direitos Adquiridos?

Significa muito. Para esses valorosos Servidores e trabalhadores Brasileiros que ajudaram o Brasil a chegar onde chegou. Esta Anulação vale para todas as Lei aprovadas e projetos de Leis, ainda não votados e que ferem os Direitos adquiridos. Firmou-se nesta decisão de anulação, uma jurisprudência, no tocante a suspeita de compra de apoio político e voto no Congresso Nacional com objetivos de retirar Direitos Adquiridos como conquista de Servidores Públicos como também, de Estados Produtores de Petróleo como uma indenização pelos danos ecológicos provocados pela referida extração. Tudo isto desde o Governo Lula, onde as mascaras começaram a cair, Fica cada vez mais evidenciado os vícios de decoro parlamentar. Isto se aplica também, aos Governos coniventes com estas medidas sejam Estaduais e Municipais, onde forasteiros de passagem buscam retirar conquistas e Direitos Adquiridos de Servidores. Para todos a LEI para esses Senhores o RIGOR DAS LEIS. Parabéns aos Magistrados Brasileiros, é isto que o Povo espera deste Poder Judiciário. Justiça. Um forte abraço e beijos de luz nos corações e cérebros simbióticos locais, iluminados pela Mente Psique Espírito, não local, ou seja, sem uma localização exata no Campo do Meio ambiente Akáshico. Dilmar Dutra e Marlene Chaves Daltro Santos.

Vejam na Integra o que o Jornal o Dia publicou:

Previdenciária: Juiz anula a reforma de 2003

A suspeita de compra de apoio político e de votos no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, durante a votação da reforma referência à teoria dos “frutos da árvore envenenada”, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a “emenda da previdência e demais leis, já começa surtir efeito em algumas instâncias de Justiça no país. O juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, disse que as leis aprovadas na época têm vícios de decoro parlamentar. Com isso, o magistrado ordenou a revisão de pensão de um servidor público morto em 2004.

Em sua conclusão, o juiz declarou inconstitucional, por vício de decoro, a Emenda Constitucional 41/2003 e todas as alterações, constitucionais ou não, que confisquem direitos adquiridos pelo servidor público. Na sentença, o juiz fez é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre vontade dos parlamentares, ferindo a soberania popular, em troca de dinheiro.

Para ele, a pensão tem que ser paga de forma integral, passando de R$ 2.575,71 para R$ 4.801,64. Já que o texto votado supostamente de forma ilícita alterou os direitos adquiridos em “investidura de cargos públicos, alcançados as condições e termos existentes na época da investidura”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram que houve compra de apoio político no primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula, para que parlamentares votassem a favor de leis que interessaram o governo na época. A denúncia ainda é investigada.

Fonte: Jornal O DIA - 25.10.2012